Maputo, 15 de Julho de 2025 – O Conselho Constitucional de Moçambique anunciou, através do Acórdão n.º 3/CC/2025, emitido no dia 14 de Julho, que só no dia 4 de Agosto será conhecida a deliberação final sobre o pedido de legalização do partido político Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMALALA), idealizado por Venâncio Mondlane, Dinis Tivane e Manuela de Assunção. A nota do órgão judicial esclarece o prazo legal para a apreciação do processo, mantendo em suspense um desfecho que pode redesenhar o cenário político nacional.
O processo teve início no dia 3 de Abril de 2025, quando os proponentes submeteram formalmente ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a proposta de criação do novo partido. Contudo, a 28 de Maio, os interessados foram informados de falhas nos documentos apresentados. Em resposta, remeteram as correcções exigidas no dia 6 de Junho.
Com base na Lei n.º 14/2011, relativa aos prazos da Administração Pública, Mondlane e os demais recorreram ao Conselho Constitucional, alegando que a ausência de resposta do Ministério no prazo de 25 dias constituía uma rejeição implícita. No entanto, o Conselho não acolheu o recurso, afirmando que não havia matéria para julgamento, visto que a legislação aplicável ao registo de partidos — Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro — prevê um período de 60 dias para resposta por parte do Ministério.
Conforme essa lei, o prazo para decisão começou a contar novamente a partir de 6 de Junho, data em que as correcções foram entregues, o que dá ao Ministério até 4 de Agosto de 2025 para se pronunciar formalmente sobre o pedido.
Em comunicado, o Ministério da Justiça confirmou que o processo está a ser analisado em fase avançada, mas não ofereceu detalhes quanto a possíveis impedimentos ou pendências. Enquanto isso, cresce a expectativa em torno do desfecho: será o ANAMALALA oficialmente reconhecido, ou haverá mais entraves no percurso do novo projecto político?
A resposta definitiva será conhecida dentro de poucas semanas, num momento que poderá abrir um novo capítulo no panorama partidário moçambicano.
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