Especialistas ouvidos pela imprensa nacional afirmam que a imunidade que ele possui enquanto membro do Conselho de Estado pode ser retirada, permitindo o avanço de processos judiciais contra ele por acusações consideradas graves.
Conforme explica o jurista Benedito Cossa, a imunidade de Mondlane não é irrestrita.
Ela apenas o protege contra detenções e prisões arbitrárias, exigindo autorização formal do Conselho de Estado para que tais ações ocorram, exceto nos casos em que o réu seja surpreendido em flagrante delito por crimes puníveis com penas pesadas.
“É imprescindível que o Conselho de Estado aprove uma autorização específica para que as diligências judiciais prossigam”, afirmou Cossa, fazendo um paralelo com o tratamento dado aos deputados.
Caso o Conselho não aprove a suspensão da imunidade, os processos contra Mondlane devem ser automaticamente interrompidos até o encerramento de seu mandato no órgão.
Crimes Pós-Eleitorais e Instabilidade Nacional
Mondlane enfrenta cinco acusações formais, entre elas, incitação ao terrorismo – um crime que, segundo o Código Penal, pode levar a mais de duas décadas de prisão.
Segundo o Ministério Público, os discursos do político durante os protestos que seguiram o processo eleitoral incitaram a desordem, gerando medo generalizado na sociedade, culminando em mortes e instabilidade em várias regiões do país.
Essas acusações surgem num momento de grande tensão social, depois que Mondlane contestou os resultados do pleito de outubro. De acordo com dados fornecidos por organizações civis, os confrontos entre manifestantes e a polícia resultaram em aproximadamente 400 mortes, além de inúmeros danos materiais.
O clima de tensão só começou a ceder quando Mondlane e o presidente eleito, Daniel Chapo, se reuniram para negociar e apaziguar os ânimos da população.
Atraso na Posse e Direito à Presunção de Inocência
Mesmo diante das graves acusações, o jurista Ivan Maússe lembra que Mondlane ainda é protegido pelo princípio constitucional da presunção de inocência.
"Responder judicialmente a um processo não o impede de ocupar o cargo a que foi indicado no Conselho de Estado", afirmou o advogado.
Contudo, a cerimônia de posse, que deveria ter ocorrido até dois meses após a divulgação oficial dos resultados eleitorais, ainda não foi realizada, o que tem gerado questionamentos por parte da comunidade jurídica, que vê o atraso como injustificável.
Enquanto integrante do Conselho de Estado, Mondlane possuiria foro privilegiado, sendo submetido exclusivamente ao julgamento pelo Supremo Tribunal. No entanto, a primeira reunião do órgão, prevista para acontecer em junho, foi adiada, e não há nova data definida, aumentando as incertezas sobre quando — ou mesmo se — os novos membros tomarão posse.
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