📍🇲🇿 VENÂNCIO MONDLANE SOLICITA INVESTIGAÇÃO DO FNDS/SUSTENTA À PGR E PARLAMENTO

Na quinta-feira, 19, o político moçambicano Venâncio Mondlane dirigiu um requerimento à Assembleia da República (AR), apelando à Presidente Margarida Talapa e às quatro bancadas parlamentares para que seja criada uma comissão de inquérito com o objetivo de apurar a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS).

Em declarações à imprensa, Mondlane explicou que o pedido tem como base dois motivos principais: o primeiro é que já havia levantado preocupações sobre o assunto no Parlamento quando ainda exercia o cargo de deputado pela RENAMO, há dois anos. O segundo motivo está relacionado com a recente repercussão pública em torno do FNDS e do programa SUSTENTA, após o actual Ministro da Agricultura ter admitido desconhecer detalhes sobre o funcionamento do programa.

"Entendi que não bastava manter o debate restrito à esfera pública ou teórica. Era importante avançar com uma acção concreta que pudesse trazer resultados práticos", declarou Mondlane, argumentando que os recursos públicos destinados ao programa SUSTENTA através do FNDS foram mal administrados.

Segundo o político, o Parlamento tem um papel central na fiscalização e, por isso, é pertinente verificar se a indignação generalizada em torno da gestão do fundo corresponde a factos concretos. Para apoiar o seu pedido, Mondlane anexou ao requerimento diversos elementos probatórios que, segundo ele, sustentam a necessidade de uma investigação profunda.

Entre os documentos apresentados, destacam-se relatórios do Tribunal Administrativo referentes aos anos de 2020 e 2021, publicações de centros de pesquisa independentes, como o Observatório do Meio Rural (OMR) e o Centro de Integridade Pública (CIP), além de reportagens publicadas em vários órgãos de comunicação social.

Mondlane sugere ainda que seja feita uma clarificação entre o FNDS, o programa SUSTENTA e os diferentes projectos desenvolvidos sob a alçada do fundo, com o objetivo de separar responsabilidades e compreender melhor o funcionamento e a aplicação dos recursos em cada área.