VENÂNCIO MONDLANE NA MIRA DA JUSTIÇA: FORMALMENTE ARGUIDO POR INCITAÇÃO E OFENSA AO PRESIDENTE

Venâncio Mondlane, destacado político moçambicano, foi formalmente constituído arguido pela Procuradoria Distrital de Cuamba, na província do Niassa. O Ministério Público acusa-o de incitação à desobediência coletiva, denúncia caluniosa e ofensa à honra do Presidente da República, no âmbito do processo n.º 595/0102/P/2024. As acusações baseiam-se nos artigos 65, 66, 396, 402 e 237 do Código Penal (Lei n.º 24/2019).

Este processo corre em paralelo com outro — n.º 773/11/P/2024 — relacionado com as manifestações pós-eleitorais, que já levaram à sua intimação pela Procuradoria-Geral da República em março. Na ocasião, foi imposto um termo de identidade e residência, e a sua caravana foi atingida por disparos da Unidade de Intervenção Rápida.

Apesar das acusações, Mondlane continua a gozar dos direitos assegurados pela Constituição da República, incluindo o princípio da presunção de inocência até trânsito em julgado.