Oito cidadãos identificados como simpatizantes do político Venâncio Mondlane foram sentenciados a penas de prisão que oscilam entre dois e treze anos, na sequência da morte de um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM). O incidente ocorreu durante manifestações populares no distrito de Machaze, concretamente no Posto Administrativo de Save, a 28 de fevereiro do corrente ano.
A detenção dos envolvidos deu-se a 3 de março, poucos dias após os acontecimentos. Um dos condenados é Devi Maquissen, delegado político do partido Podemos naquele distrito, que foi penalizado com dois anos e seis meses de prisão. Curiosamente, segundo testemunhos, Maquissen não teria estado presente no local dos confrontos, tendo sido capturado a aproximadamente 60 quilómetros do cenário da manifestação, ainda dentro dos limites de Machaze.
As condenações foram proferidas com base na alegada participação dos acusados nos protestos que terminaram de forma trágica com a morte de um agente da PRM. Apesar das sentenças, familiares dos réus contestam vigorosamente as decisões judiciais, afirmando que as acusações carecem de fundamentos sólidos e exigem a libertação dos mesmos.
Relação dos condenados e as respetivas penas:
As condenações foram recebidas com indignação por diversas camadas da sociedade, especialmente pelos familiares dos implicados, que clamam por justiça e consideram todo o processo como uma perseguição política. Os parentes sustentam que não existem provas concretas que justifiquem o encarceramento dos acusados, acusando as autoridades de atuarem com parcialidade.
Além disso, levanta-se um debate em torno do tratamento desigual no sistema de justiça moçambicano. Observadores sociais apontam a discrepância entre a agilidade com que este caso foi julgado, resultando em múltiplas condenações, e a ausência de responsabilização nos casos de mortes em massa no país, onde mais de 400 pessoas perderam a vida sem que nenhum suspeito tenha sido levado a tribunal.
Esse contraste tem gerado desconforto e questionamentos sobre a independência e imparcialidade das instituições de justiça em Moçambique. Ativistas e membros da oposição consideram que o caso em questão demonstra seletividade na aplicação da lei, especialmente quando os acusados têm ligações a figuras políticas contrárias ao regime vigente.
Organizações da sociedade civil já começaram a mobilizar-se, exigindo uma revisão das decisões judiciais, transparência no processo e a reavaliação das provas apresentadas. Também apelam à intervenção de instituições internacionais de direitos humanos para acompanhar de perto o caso, face às suspeitas de manipulação política e violação de liberdades fundamentais.
Para muitos, o caso transcende o âmbito criminal e adquire contornos políticos, visto que os condenados são associados a uma das figuras da oposição mais vocais no atual panorama político nacional. A repressão a manifestações e os julgamentos sumários de seus participantes geram receios de que se esteja a limitar o direito à livre expressão e ao protesto pacífico em Moçambique.
Até ao momento, nem o partido Podemos nem Venâncio Mondlane se pronunciaram oficialmente sobre as sentenças, mas espera-se que, nas próximas horas ou dias, uma reação formal seja emitida, principalmente tendo em conta o impacto que estas condenações poderão ter na perceção pública e no ambiente político local.
Enquanto isso, os oito cidadãos deverão cumprir penas que, para os seus apoiantes, representam não apenas um castigo, mas um símbolo de perseguição. E o debate continua: por que razão há punição célere quando um agente morre, mas silêncio e inação quando são centenas de civis a perder a vida?
Nota de reflexão:
A disparidade na justiça torna-se evidente quando observamos que, no caso da morte de um único agente policial, foram efetuadas várias prisões e aplicadas penas severas. No entanto, no trágico cenário onde mais de 400 vidas humanas foram ceifadas, não se conhece até hoje nenhuma detenção ou responsabilização. Esse silêncio institucional fere a memória das vítimas e desafia os valores democráticos.
Comentários
Postar um comentário