A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) anunciou nesta terça-feira uma decisão que está a gerar amplo debate no seio da sociedade moçambicana. De acordo com o comunicado tornado público nas primeiras horas da manhã, diversos organizadores de eventos destinados ao público infantil irão enfrentar multas significativas por violação de normas durante as comemorações do Dia Internacional da Criança, celebrado em 1 de Junho.
Segundo a entidade fiscalizadora, as irregularidades cometidas durante os eventos organizados nessa data festiva resultaram em penalizações que, somadas, ultrapassam os quatro milhões de meticais. Esta medida surge como resposta a um conjunto de infracções identificadas pelos inspectores da INAE durante o acompanhamento das actividades em diferentes pontos do país.
As sanções não se resumem apenas ao montante financeiro. Representam, acima de tudo, um sinal claro de que as autoridades estão comprometidas com a aplicação rigorosa das leis e regulamentos que regem o setor de entretenimento, especialmente no que diz respeito à protecção dos direitos das crianças.
Fontes ligadas à fiscalização revelam que as principais violações envolveram falta de licenciamento, condições de segurança inadequadas, ausência de autorizações sanitárias e utilização de espaços não homologados para acolher menores. Em alguns casos, foi ainda registado o consumo indevido de bebidas alcoólicas nas proximidades dos locais reservados às crianças, algo totalmente inadmissível num ambiente que deveria ser seguro e educativo.
Dias antes das celebrações de 1 de Junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia emitido um aviso contundente. A instituição alertava sobre a necessidade de cumprir rigorosamente os preceitos legais na realização de actividades voltadas ao público infantil. O comunicado da PGR enfatizava que medidas severas seriam tomadas contra qualquer entidade ou cidadão que viesse a desrespeitar as orientações estabelecidas.
A INAE, por sua vez, reforçou esse posicionamento com a presença de equipas de fiscalização em vários municípios e distritos. Estas brigadas operacionais atuaram em coordenação com a polícia e outras autoridades administrativas para garantir que os eventos ocorressem dentro da legalidade.
Apesar dos alertas, alguns promotores insistiram em organizar festas, jogos e actividades lúdicas sem cumprir os requisitos legais. A resposta do Estado veio de forma firme e imediata, com a instauração de processos administrativos contra os responsáveis.
A decisão de multar os promotores é, segundo a INAE, uma forma de dissuadir futuras negligências e de proteger o bem-estar dos menores, que são um dos grupos mais vulneráveis da sociedade. A entidade lembra que organizar eventos infantis exige responsabilidade redobrada, planeamento rigoroso e respeito pelas normas que garantem a integridade física e emocional das crianças.
Para muitos pais e encarregados de educação, a actuação da INAE é vista com bons olhos. Alguns deles afirmaram, em entrevistas a canais locais, que a punição é justa e necessária, uma vez que há promotores que priorizam o lucro em detrimento da segurança e da qualidade das actividades oferecidas.
“É inadmissível que num dia dedicado às nossas crianças, haja pessoas que organizem eventos sem as mínimas condições. A fiscalização devia ser ainda mais rígida”, declarou uma mãe que acompanhava a sua filha num parque público em Maputo.
Entretanto, há também quem critique a medida, considerando-a excessiva. Alguns organizadores argumentam que houve falhas de comunicação e que, em certos casos, as infrações foram de natureza técnica e não representaram risco real para os participantes.
A INAE, contudo, rebate tais argumentos e esclarece que todas as entidades notificadas terão direito à defesa, podendo apresentar justificações dentro dos prazos legais. Ainda assim, reitera que não tolerará reincidências e que novas fiscalizações surpresa poderão ser realizadas nos próximos meses.
Para além da multa colectiva de quatro milhões de meticais, algumas empresas organizadoras podem enfrentar suspensões temporárias de actividade, caso se comprove que houve dolo ou desrespeito intencional às orientações legais.
No que toca à prevenção, a Inspecção promete reforçar a divulgação de manuais de boas práticas para eventos infantis, em colaboração com o Ministério da Cultura e Turismo, bem como com instituições de protecção da infância.
Esta acção, segundo especialistas em direito administrativo, poderá inaugurar um novo capítulo na regulação de eventos em Moçambique. A responsabilização de promotores demonstra uma maior maturidade institucional e o fortalecimento da cultura de cumprimento das leis, sobretudo quando envolvem crianças.
De recordar que o Dia Internacional da Criança é celebrado em diversos países como uma data para reflectir sobre os direitos, sonhos e necessidades dos menores. Em Moçambique, a data é marcada por festas, actividades culturais, brincadeiras e debates sobre políticas públicas voltadas à infância
Neste ano, milhares de crianças participaram em eventos por todo o território nacional. Embora a maioria dos acontecimentos tenha decorrido sem incidentes, os casos registados pelas autoridades demonstram que ainda há um longo caminho a ser trilhado para garantir que todas as celebrações ocorram com segurança e dignidade.
As autoridades apelam agora à consciência colectiva dos organizadores, patrocinadores e responsáveis por espaços de lazer, para que adoptem uma postura mais ética e cuidadosa no planeamento das suas actividades.
O INAE conclui, no seu comunicado, que o objectivo não é apenas punir, mas também educar e prevenir. A instituição compromete-se a continuar a sua missão de inspeccionar, orientar e fazer cumprir as normas que regem o sector económico, em especial nas áreas com impacto directo na vida das crianças.
Para mais informações e actualizações sobre este e outros temas de interesse público, acompanhe os serviços informativos da TV Sucesso, que continuará a seguir de perto este caso e seus desdobramentos nas próximas semanas.
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