Estado Moçambicano Avança com Ação Judicial contra Venâncio Mondlane, que é Notificado por Edital
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, por intermédio da 9.ª Secção Cível, deu início a um processo judicial contra o político e ex-candidato à Presidência da República, Venâncio António Bila Mondlane. A iniciativa parte do Estado moçambicano, representado nesta instância pelo Ministério Público.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Notícias, o tribunal está a proceder com uma citação por edital com duração de 30 dias, uma vez que o paradeiro atual de Mondlane é desconhecido. O último endereço identificado está localizado na Avenida da Malhangalene, n.º 879, 2.º andar, no Distrito Municipal KaMpfumu, cidade de Maputo.
A ação em curso é do tipo declarativo e visa a condenação do réu sob a forma de Processo Comum Ordinário. De acordo com os trâmites legais, Mondlane terá um prazo de 20 dias, contados a partir do fim da publicação dos éditos, para apresentar a sua defesa formal perante o tribunal.
Na eventualidade de não haver resposta por parte do réu dentro do período legalmente previsto, todos os elementos e alegações constantes no processo serão considerados verdadeiros, em conformidade com o que estipula a legislação vigente. Essa consequência está claramente expressa no conteúdo do edital emitido pela instância judicial.
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